Câmara de BH aprova em 1º turno multa de até R$ 1,5 mil para quem for flagrado usando drogas em vias públicas

02/12/2025

Câmara Municipal de Belo Horizonte (foto ilustrativa) Karoline Barreto/CMBH Vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovaram, nesta segunda-feira (1), em primeiro turno, um projeto de lei que cria punições para quem for flagrado consumindo ou portando drogas ilícitas em espaços públicos da capital. A proposta é do vereador Sargento Jalyson (PL) e recebeu 28 votos favoráveis e 8 contrários. Segundo o texto aprovado, a penalidade básica será uma multa no valor de R$ 1.500. Esse valor, conforme o projeto, pode ser dispensado se o infrator optar por se submeter voluntariamente a tratamento para dependência química. A medida se aplica a condutas em ruas, avenidas, calçadas, praças, viadutos, passarelas, campos públicos e demais espaços abertos urbanos. Em situações de reincidência, ou quando o flagrante ocorrer próximo a áreas sensíveis como escolas, hospitais, unidades prisionais, centros de tratamento ou reinserção social, o valor da multa pode ser dobrado. Veja os vídeos que estão em alta no g1 Argumentos a favor do projeto A medida oferece “uma nova ferramenta” para agentes de segurança pública, com o objetivo de preservar o uso dos espaços públicos pela população em geral. A arrecadação das multas seria revertida para políticas de combate às drogas e tratamento de dependentes. Argumentos contrários ao projeto A proposta foi classificada como inconstitucional, ineficaz e com potencial de criminalizar pessoas vulneráveis, como populações de rua e usuários de drogas. Para a oposição é preciso saber lidar com consumo de substâncias no espaço urbano, equilibrando segurança pública e direitos individuais. Com a aprovação desta etapa, o projeto agora volta às comissões da Câmara para análise de emendas, antes de seguir para votação definitiva. O g1 entrou em contato com a Câmara Municipal de Belo Horizonte para saber se há previsão de data e aguarda retorno. Vídeos mais vistos no g1 Minas Gerais

FONTE: https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2025/12/02/camara-de-bh-aprova-em-1o-turno-multa-de-ate-r-15-mil-para-quem-for-flagrado-usando-drogas-em-vias-publicas.ghtml

#Compartilhe

Câmara de BH aprova em 1º turno multa de até R$ 1,5 mil para quem for flagrado usando drogas em vias públicas

Aplicativos

Locutor no Ar

Peça Sua Música

Top 5

1. Ex dos Meus Sonhos

2. 5 Regras

3. Pactos

4. Assunto Delicado

5. Nem Namorado e Nem Ficante.

Anunciantes

MULTITEC TELEINFORMÁTICA

MULTITEC - ASSITÊNCIA TÉCNICA

Anuncie Aqui

Anuncie Aqui