ONU critica absolvição de homem por estupro de menina de 12 anos em MG
25/02/2026
(Foto: Reprodução) TJ-MG absolve homem de 35 anos por estupro contra menina de 12 anos
O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e a ONU Mulheres divulgaram nota manifestando “profunda preocupação” com a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que absolveu um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos.
"O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Constituição Federal e os compromissos internacionais assinados pelo Brasil são indiscutíveis: qualquer relação sexual com menores de 14 anos é estupro de vulnerável. Não importa a situação, nem o aval da família, nem um suposto consentimento", diz a nota.
As entidades citam o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Constituição Federal e compromissos internacionais assumidos pelo Brasil como bases que garantem proteção integral a crianças e adolescentes.
O comunicado destaca ainda que menores de 14 anos não possuem desenvolvimento cognitivo que permita consentimento e que, pela legislação brasileira, pessoas com menos de 16 anos não podem se casar ou praticar determinados atos da vida civil. “Criança nunca é esposa. É vítima”, afirmam.
De acordo com as agências da ONU, a violência sexual e o casamento precoce provocam impactos duradouros no desenvolvimento físico, emocional e social de meninas e meninos. O texto ressalta que o caso não é isolado e que o Brasil registra índices elevados de violência sexual contra crianças e adolescentes.
Segundo a ONU, entre 2021 e 2023, foram contabilizados mais de 164 mil casos de estupro ou estupro de vulnerável envolvendo vítimas de zero a 19 anos no país. A maioria das ocorrências atinge meninas e acontece dentro de casa, praticada por pessoas conhecidas da vítima ou da família.
As organizações defendem que o enfrentamento da violência depende da atuação conjunta de diferentes setores da sociedade e da aplicação efetiva das leis e políticas públicas voltadas à infância e adolescência.
Também destacam a importância de capacitar integrantes do Sistema de Garantia de Direitos, inclusive do Judiciário, além do papel das escolas e dos Conselhos Tutelares na identificação e denúncia de casos.
UNICEF, UNFPA e ONU Mulheres informaram que vão seguir acompanhando o caso e se colocaram à disposição do governo brasileiro para colaborar com ações que garantam que crianças e adolescentes cresçam livres de qualquer tipo de violência.
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Entenda o caso
O MPMG havia oferecido denúncia contra o suspeito em abril de 2024 por estupro de vulnerável devido à "prática de conjunção carnal e de atos libidinosos" contra a vítima. A mãe da menina também foi denunciada porque teria se omitido mesmo tendo ciência dos fatos.
Segundo as investigações, a adolescente estava morando com o homem, com autorização da mãe, e tinha deixado de frequentar a escola.
O suspeito foi preso em flagrante no dia 8 de abril de 2024. Na delegacia, ele admitiu que tinha relações sexuais com a vítima. A mãe dela afirmou que deixou o homem "namorar" a filha.
Em novembro de 2025, os dois foram condenados pela 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Araguari a prisão.
Eles recorreram e, por maioria de votos, a 9ª Câmara Criminal do TJMG decidiu pela absolvição de ambos.
Publicação da nota no site da ONU Mulheres repudiando a decisão do TJMG.
ONU Mulheres Brasil
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