Pregão de R$ 25 milhões para manutenção de prédios é barrado por indícios de sobrepreço em MG
05/02/2026
(Foto: Reprodução) Cidade de Rio Preto, na Zona da Mata Mineira
Google Maps/Reprodução
A Prefeitura de Rio Preto precisou suspender um pregão com valor total aproximado de R$ 25 milhões, após denúncias apontarem indícios de sobrepreço da planilha orçamentária para contratação de serviços de manutenção em prédios e bens públicos.
A suspensão atende determinação do Tribunal de Contas do Estado de Minas (TCE), que afirma que a planilha orçamentária presente no edital apresentava o valor global da obra, sem detalhar os preços unitários de cada serviço passível de contratação, na prática conhecida como 'jogo de planilha'.
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Ainda conforme o TCE, houve sobrepreço em itens, como mão-de-obra de serralheiro e jardineiro. A empresa vencedora do certame teria apresentado uma proposta com desconto de 19% sobre o valor total estimado da contratação, o que não diminuiria o superfaturamento identificado em itens relevantes, segundo o TCE.
O Tribunal fixou prazo de cinco dias para comprovação da suspensão do certame, sob pena de multa diária.
Em contato com a TV Integração, a Prefeitura de Rio Preto negou que houve sobrepreço e que foram identificados apenas 2 itens com divergência de valores em relação à tabela oficial, detectadas durante a análise do TCE. "Tais divergências foram devidamente registradas como erro material, considerando que a planilha do referido processo continha aproximadamente 1.300 itens, o que evidencia tratar-se de falha pontual".
O Executivo informou também que publicou uma portaria suspendendo o ato e cumprindo a decisão.
"A partir desse apontamento do órgão de controle, o certame foi devidamente cancelado, demonstrando a atuação responsável da Administração. Ressalta-se que erros materiais podem ocorrer em processos dessa complexidade, e que os órgãos de fiscalização, como o TCE, exercem papel essencial de orientação, controle e aprimoramento da gestão pública, atuando como parceiros do serviço público — não apenas como instâncias punitivas", destacou a nota.
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